Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

SECÇÃO I — PREÂMBULO, ÂMBITO E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (doravante designada por "Política") estabelece as regras e procedimentos aplicáveis à recolha, processamento, armazenamento e gestão de dados pessoais e metadados de navegação através do presente sítio web e das infraestruturas digitais associadas (doravante colectivamente designadas por "Plataforma").

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma realiza-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, doravante "RGPD"), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto (na sua redacção actualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados e privacidade em redes de comunicações electrónicas.

A utilização de identificadores, cookies e tecnologias de rastreio não estritamente necessárias ao funcionamento técnico da Plataforma encontra-se sujeita à prestação de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco por parte do utilizador (doravante "Titular dos Dados" ou "Utilizador"). O referido consentimento é recolhido através do mecanismo de gestão de consentimentos (banner de privacidade), mediante a selecção expressa do botão de aceitação.

A simples navegação, consulta ou manutenção de sessão na Plataforma não constitui, por si só, aceitação do tratamento de dados que dependa de consentimento. Na versão actual, para apresentar novamente o aviso e efectuar uma nova escolha, o Utilizador deverá remover os dados de armazenamento local deste site através das definições do seu navegador e voltar a carregar a página. Os cookies eventualmente criados por terceiros podem ter de ser removidos separadamente nas definições do navegador.

SECÇÃO II — IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E PONTO DE CONTACTO

Para os efeitos previstos na legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais, a entidade proprietária e operadora da Plataforma assume a qualidade jurídica de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais. A informação actualmente apresentada no site identifica o responsável como Espanhol, com estabelecimento em Paredes, Porto, Portugal. A identificação legal completa do responsável deve ser confirmada e disponibilizada quando aplicável.

Para a prestação de esclarecimentos, apresentação de dúvidas, pedidos de informação ou para o exercício dos direitos garantidos pela legislação de protecção de dados, o Titular dos Dados poderá contactar o ponto de contacto funcional através do endereço electrónico ninguem@oespanhol.com.

Informa-se expressamente que o referido endereço electrónico constitui um canal de comunicação funcional para questões de privacidade, não consubstanciando a designação formal de um Encarregado de Protecção de Dados (Data Protection Officer - DPO) nos termos e para os efeitos do artigo 37.º do RGPD, salvo disposição em contrário formalmente divulgada pela entidade responsável.

SECÇÃO III — CATEGORIAS DE DADOS POTENCIALMENTE RECOLHIDOS E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

As categorias de dados processados na Plataforma variam em função das funcionalidades efectivamente activadas e das escolhas efectuadas pelo Utilizador no aviso de consentimento.

1. Categorias de Dados Sujeitas a Recolha Técnica ou Configurável

• Dados de Ligação e Equipamento: Endereço IP (Protocolo de Internet), especificações do sistema operativo, tipo e versão do navegador de internet (browser), definições de idioma e carimbos temporais de acesso (timestamps). A recolha de elementos suplementares, tais como geolocalização precisa, identificadores únicos de equipamento (como MAC Address ou IMEI) ou interacções avançadas (como movimentos do cursor), apenas ocorrerá caso tais funcionalidades estejam tecnicamente implementadas e devidamente autorizadas.
• Metadados de Navegação e Interacção: Registos de visualização de páginas, tempo de permanência, conteúdos acedidos e eventos de clique, condicionados à activação das ferramentas analíticas e estatísticas aplicáveis.
• Dados de Perfilagem e Segmentação: Identificadores publicitários e padrões de navegação para personalização de conteúdos ou campanhas, dependentes da aceitação expressa de cookies publicitários ou de terceiros.

2. Fundamentos de Licitude

• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Processamento de dados estritamente necessários para a disponibilização dos conteúdos ou serviços solicitados pelo Utilizador.
• Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Conservação de registos de acesso nos termos impostos pela legislação aplicável, quando aplicável.
• Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Garantia da segurança informática da Plataforma, prevenção de fraude e gestão técnica da rede, quando aplicável.
• Consentimento do Titular dos Dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Activação de etiquetas de medição, cookies analíticos, píxeis de redes sociais e ferramentas de recomendação ou redireccionamento publicitário (retargeting), quando configurados e após aceitação.

SECÇÃO IV — INTEGRALIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E MÓDULOS DE RASTREIO DE TERCEIROS

A Plataforma utiliza um sistema centralizado de gestão de etiquetas (Google Tag Manager, fornecido pela Google Ireland Limited / Google LLC). O contentor GTM-P6JRVSD é carregado e executado exclusivamente após a selecção expressa da opção “Aceitar” pelo Utilizador através do aviso de privacidade, funcionando como estrutura técnica para o disparo condicionado de outros códigos de monitorização.

As ferramentas de medição, análise e publicidade abaixo identificadas encontram-se previstas na arquitectura da Plataforma, estando a sua execução efectiva e recolha de dados dependentes da sua activação concreta no sistema e da prestação prévia de consentimento por parte do Utilizador:

1. Google Analytics (Google Ireland Limited / Google LLC): Ferramenta vocacionada para a recolha de métricas estatísticas e análise de padrões de utilização da Plataforma, caso se encontre activa.
2. Google Ads (Google Ireland Limited / Google LLC): Módulo destinado ao acompanhamento de conversões e apresentação de campanhas publicitárias, cuja operação depende da implementação dos respectivos scripts e da concordância do Utilizador.
3. Píxel do Meta / Facebook (Meta Platforms Ireland Limited / Meta Platforms, Inc.): Código de rastreio concebido para medir a eficácia de acções publicitárias e permitir a segmentação de públicos nas redes da Meta, operando se e quando expressamente activado.
4. Taboola (Taboola Europe Limited / Taboola, Inc.): Tecnologia direccionada para a recomendação de conteúdos e apresentação de unidades publicitárias nativas com base em perfis de interesse, sujeita a activação técnica.
5. Outbrain (Outbrain UK Limited / Outbrain Inc.): Ferramenta de distribuição de conteúdos e publicidade comportamental, dependente de implementação efectiva e autorização prévia.

SECÇÃO V — TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

1. Transferências Internacionais de Dados

Caso ocorra a activação efectiva de ferramentas geridas por prestadores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), tais como os fornecedores mencionados na SECÇÃO IV, a transferência de dados observará os mecanismos de salvaguarda legalmente exigidos ao abrigo do Capítulo V do RGPD. Tais mecanismos poderão incluir a aplicação de Decisões de Adequação da Comissão Europeia (designadamente a enquadramentos aplicáveis a entidades certificadas nos EUA) ou a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas com as medidas técnicas de protecção adequadas às especificidades da configuração adoptada.

2. Conservação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as exigências legais, as finalidades e as configurações dos serviços envolvidos:

• Os dados técnicos de conexão e segurança poderão ser conservados pelo fornecedor de alojamento ou pelo serviço relevante de acordo com as suas configurações e obrigações legais aplicáveis; o site não define nem consegue confirmar um prazo geral de conservação desses registos.
• O período de retenção de dados recolhidos através de identificadores e cookies depende das ferramentas efectivamente activadas e das definições configuradas pelos respectivos fornecedores.
• A remoção da escolha guardada no navegador ou a recusa de consentimento impede futuros carregamentos do contentor, mas não elimina automaticamente dados anteriormente tratados por terceiros. Os pedidos de apagamento ou outras medidas serão considerados nos termos da legislação aplicável e das capacidades dos intervenientes relevantes.

SECÇÃO VI — DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o Titular dos Dados poderá solicitar ao Responsável pelo Tratamento:

• O Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• A Rectificação de dados inexactos ou incompletos;
• O Apagamento dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento"), nos termos e com as excepções previstas na lei;
• A Limitação do Tratamento e a Portabilidade dos Dados, quando preenchidos os requisitos legais;
• A Oposição ao tratamento de dados fundado em interesse legítimo ou para efeitos de direct marketing;
• A Retirada do Consentimento a todo o tempo, relativamente aos tratamentos que nele se fundamentem, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data.

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos, o Titular dos Dados poderá contactar a entidade responsável através do correio electrónico ninguem@oespanhol.com.

O Titular dos Dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através dos seus canais oficiais (www.cnpd.pt).

SECÇÃO VII — RESPONSABILIDADES, ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. O Responsável pelo Tratamento adopta medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais ou destruição. A responsabilidade das partes relativamente a eventuais falhas de segurança, incidentes técnicos ou serviços de terceiros rege-se pelos termos gerais estipulados na lei aplicável, não constituindo a presente Política uma limitação desproporcionada de direitos legalmente conferidos aos utilizadores.
2. A presente Política de Privacidade poderá ser objecto de correcções ou actualizações decorrentes de alterações legislativas, regulamentares ou de modificações técnicas introduzidas na Plataforma. As novas versões serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da data da sua disponibilização.
3. A presente Política rege-se pela legislação portuguesa e comunitária aplicável. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação do presente documento, a determinação do foro competente observará as regras gerais de competência territorial estabelecidas na lei.