Gastos com o tabaco

O trabalhador tem direito a fazer uma pausa para fumar?

Em Portugal, não está prevista no Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) uma pausa específica para o trabalhador fumar. Em bom rigor, os tradicionais dez minutos a meio da manhã e os dez minutos a meio da tarde para lanchar também não estão contemplados na lei geral. As empresas fornecem esses períodos se quiserem, não são obrigadas a fornecê-los. A única pausa que está contemplada no Código do Trabalho é o intervalo de descanso (Artigo 213.º), ao qual habitualmente chamamos de “hora da refeição”. Não obstante de poderem existir Acordos Colectivos de Trabalho com regras distintas para alguns sectores de actividade, a lei geral apenas prevê uma pausa entre uma e duas horas para o trabalhador recuperar entre os dois períodos de trabalho. Deve então, se assim entender, aproveitar esse tempo para fumar. Adicionalmente, o trabalhador também pode ser proibido de fumar dentro da empresa ou nas áreas envolventes (por questões de segurança, por exemplo). Em suma, o trabalhador não tem direito a uma pausa para fumar, mesmo que alegue que é um vício.

Método de Cálculo

01

Índice de Preços no Consumidor

Utilizamos o Índice de Preços no Consumidor (IPC) referente ao tabaco disponibilizado pelo Banco de Portugal. Com base nesses dados e no actual preço de um maço de tabaco, calculamos o valor aproximado de cada maço (desde 1970), aplicando-se um factor de correcção em dois períodos específicos (de 1970 a 1985 e de 1986 a 2001). Na impossibilidade de ter o preço de venda ao público de todas as marca de tabaco comercializadas em Portugal, esta estimativa permite ter um valor aproximado do valor real.

02

Simulação de investimento

O mesmo dinheiro que gastou em tabaco poderia ter sido investido numa tabaqueira, por exemplo. Para este simulador, foram utilizados os preços das acções da Altria Group, Inc. (MO.US). A simulação teve como base o preço no último dia de cada ano, desde 1970. Foi tida em consideração a taxa de câmbio entre o dólar e o euro. A simulação implica o re-investimento do valor que seria recebido em dividendos. Também foi considerado o pagamento de impostos sobre os dividendos (28%). A escolha da empresa Altria Group, Inc. não constitui uma recomendação de investimento, deveu-se apenas a dois factores: 1) existirem dados disponíveis e 2) comercializa duas das marcas de cigarros mais vendidas no mundo (Marlboro e L&M).

03

Consumo de cigarros

A simulação referente ao consumo de cigarros utiliza os dados que preenche no formulário. O ano é considerado na sua totalidade e a estimativa está assente num consumo diário constante. O tempo gasto a fumar é calculado com base num valor médio de cinco minutos por cigarro e, logo de seguida, apresenta-se uma estimativa da quantidade de anos de trabalho que esse valor representa, considerando que a maioria dos trabalhadores exerce a sua actividade profissional durante quarenta horas por semana e onze meses por ano. Os dados apresentados são estimativas e podem diferir do valor real. A informação apresentada não é qualquer tipo de recomendação médica. Em Portugal, apenas é permitido o consumo de tabaco a maiores de 18 anos.

A verificar a taxa de câmbio USD/EUR…

Exclusão de responsabilidade

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